Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item
É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado
quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item
É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado
quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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