Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto ao orçamento público, julgue o item
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso
indiquem os recursos necessários, sendo admitida a anulação de despesas de dotações para pessoal e seus encargos
como fonte.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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