No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Constituição Federal a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Constituição Federal a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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