Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado
como tributo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado
como tributo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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