Acerca dos atos administrativos, julgue o item
Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e
comprovar que a finalidade almejada é lícita.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e
comprovar que a finalidade almejada é lícita.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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