Questão de Direito Administrativo — CREA-PA 2014

Question

É caso de inexigibilidade de licitação

Accepted Answer

Alternativa D: aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o
serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer

Alternativa A: contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para
a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com
o praticado no mercado.

Answer

Alternativa B: contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica ? ICT ou por agência de fomento para a transferência de
tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Answer

Alternativa C: as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais,
aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

Questão de Direito Administrativo — CREA-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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