Questão de Legislação Federal — CRBio-5ª Região 2013

Question

Conforme determina a Lei n? 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de
Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados
em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir
entidades autárquicas autônomas.

Answer

Alternativa A: Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados
em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir
sociedades de economia mista autônomas.

Answer

Alternativa C: Aplicam?se a cada um dos Conselhos Regionais desmembrados as normas previstas na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que não contrariem o caráter de empresa pública dessas entidades.

Answer

Alternativa D: Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados
em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir
fundações autônomas.

Answer

Alternativa E: Aplicam?se a cada um dos Conselhos Federais desmembrados por esta lei as normas respectivas previstas na Lei n°
6.684/79 que não contrariem o caráter de sociedades de economia mista dessas entidades.

Questão de Legislação Federal — CRBio-5ª Região — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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