Questão de Direito Administrativo — CRB 14Ý Região - SC 2021

Question

Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa C: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou
necessárias, limitem a competição.

Answer

Alternativa A: A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua
aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Answer

Alternativa B: Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis
elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade
promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados

Answer

Alternativa D: A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive
com fixação dos prazos para fornecimento.

Questão de Direito Administrativo — CRB 14Ý Região - SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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