Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item. A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o item. A outorga é o instrumento de descentralização em que o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público, nos termos de lei específica.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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