No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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