No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que
haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que
haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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