Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item
A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do
Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o que, descumprido, ensejou dano.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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