Questão de Direito Administrativo — CPTM 2012

Question

Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:

Accepted Answer

Alternativa A: São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e
terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.

Answer

Alternativa B: Atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma
determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.

Answer

Alternativa C: São atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras regulamentadas por lei
complementar e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.

Answer

Alternativa D: Atuarão de forma integrada, vedado, porém o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, salvo na forma
determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar.

Answer

Alternativa E: São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e
terão recursos oriundos do Fundo Nacional de Repasses Tributários - FNRT para a realização de suas atribuições.

Questão de Direito Administrativo — CPTM — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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