Questão de Legislação EstadualCPC - Renato Chaves — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", considere as afirmações a seguir. I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica. II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial. III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório. Está correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CPC - Renato Chaves
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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