Questão de Legislação Estadual — CPC - Renato Chaves 2019

Question

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810,
de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: os cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e
readaptação,

Answer

Alternativa A: a nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei,
podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.

Answer

Alternativa C: o servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando
dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.

Answer

Alternativa D: o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por
crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.

Answer

Alternativa E: a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado,
podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o
preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Questão de Legislação Estadual — CPC - Renato Chaves — 2019 — Diversas

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