Questão de Direito Penal — CPC - Renato Chaves 2019

Question

No capítulo dos crimes contra a administração da justiça, do Código Penal, um dos crimes elencados envolve a conduta de
“promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva”. Sobre a
conduta descrita, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: incorre na mesma pena o preso ou indivíduo submetido à medida de segurança detentiva que evadiuse.

Answer

Alternativa A: a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se este crime é praticado à mão armada, ou por mais de uma pessoa,
ou mediante arrombamento.

Answer

Alternativa B: aplica-se também a pena correspondente à violência, se na conduta houver o uso da violência contra a pessoa.

Answer

Alternativa C: a pena é de reclusão, de 1 um a 4 quatro anos, se este crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está
o preso ou o internado.

Answer

Alternativa D: aplica-se a pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, no caso de culpa do funcionário incumbido da
custódia ou guarda neste crime.

Questão de Direito Penal — CPC - Renato Chaves — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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