Questão de Direito Processual Civil — COREN-SC 2020

Question

No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação,
derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo
juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.

Answer

Alternativa A: A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às
ações de direitos e de obrigações.

Answer

Alternativa B: A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.

Answer

Alternativa C: Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.

Answer

Alternativa E: As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre
vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.

Questão de Direito Processual Civil — COREN-SC — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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