Questão de Direito Processual Civil — COREN-SC 2020

Question

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem
capacidade de ser parte, ter-se-á:

Accepted Answer

Alternativa B: Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de
ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Answer

Alternativa A: Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um
pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.

Answer

Alternativa C: Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a
extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.

Answer

Alternativa D: Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.

Answer

Alternativa E: Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por
força de sucessão.

Questão de Direito Processual Civil — COREN-SC — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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