Questão de Direito Constitucional — COREN-SC 2020

Question

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo
ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa C: O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios
correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.

Answer

Alternativa A: A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura
fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.

Answer

Alternativa B: A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do
exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.

Answer

Alternativa D: A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de
constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.

Answer

Alternativa E: O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento
jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.

Questão de Direito Constitucional — COREN-SC — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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