Questão de Direito Constitucional — CORECON - PE 2019

Question

O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são
espécies de garantias fundamentais. Considerando  essa informação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O  habeas  data  será  concedido  para  retificação  de dados  quando  o  impetrante  não  o  prefira  fazer  por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

Alternativa A: O  mandado  de  segurança  coletivo  poderá  ser impetrado  por  associação  legalmente  constituída,
independentemente do seu tempo de funcionamento, em  defesa  dos  interesses  de  seus  membros  ou associados

Answer

Alternativa B: O habeas corpus não será concedido nos casos em que alguém  se  achar  ameaçado  de  sofrer  violência  ou coação
em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

Alternativa C: Não  será  concedido  habeas  data  para  assegurar conhecimento  de  informações  relativas  à  pessoa  do
impetrante constantes em banco de dados de caráter público.

Answer

Alternativa E: O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que seja amparado, por habeas
corpus e habeas data, contra abuso de poder  de autoridade pública

Questão de Direito Constitucional — CORECON - PE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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