Questão de Direito Administrativo — CORECON - PE 2019

Question

O regime jurídico dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 confere à Administração Pública, em
relação a eles, a prerrogativa de

Accepted Answer

Alternativa D: ocupar provisoriamente, nos casos de serviços essenciais, bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao
objeto do contrato caso haja a rescisão deste

Answer

Alternativa A: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, prescindindo dos direitos do
contratado

Answer

Alternativa B: alterar cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos sem concordância do contratado.

Answer

Alternativa C: se exonerar, no caso de anulação do contrato, do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até
a data em que ela for declarada.

Answer

Alternativa E: aplicar sanções imotivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Questão de Direito Administrativo — CORECON - PE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)