Questão de Direito Processual Civil — CORE-SP 2019

Question

No que diz respeito à Tutela de Urgência e de Evidência reguladas pelo Código de Processo Civil vigente, marque a
alternativa correta

Accepted Answer

Alternativa C: A concessão da Tutela de Evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do
processo quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da outra parte.

Answer

Alternativa A: A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ainda que exista perigo de irreversibilidade dos efeitos
da decisão.

Answer

Alternativa B: O juiz não poderá exigir caução real ou fidejussória, pois não há obrigação nesse sentido prevista no atual Código de
Processo Civil.

Answer

Alternativa D: Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, o autor deverá aditar a inicial, complementando sua
argumentação, juntando novos documentos e confirmando o pedido de tutela final, no prazo legal de 30 (trinta) dias ou em
outro prazo maior que o juiz fixar.

Answer

Alternativa E: O Novo Código de Processo Civil traz a possibilidade da tutela de urgência ser concedida em caráter liminar, não
trazendo, contudo, a possibilidade de concessão após audiência de justificação prévia, pois, neste caso, perderia sua
natureza provisória.

Questão de Direito Processual Civil — CORE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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