Questão de Direito Administrativo — CORE-SP 2019

Question

A licitação é regida pela Lei n° 8.666/93 e é o meio pela qual a administração pública contrata para execução de obras ou
serviços, garantindo, mediante esse processo, a isonomia entre os participantes. Sobre este processo, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

Alternativa C: Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e
serviços produzidos no País.

Answer

Alternativa A: A licitação, em regra, será sigilosa.

Answer

Alternativa B: Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações apenas os órgãos da administração direta.

Answer

Alternativa D: Nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para
serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Answer

Alternativa E: É permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Questão de Direito Administrativo — CORE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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