São casos de desapropriação por utilidade pública: I. A segurança nacional. II. O socorro público em caso de caso fortuito ou força maior. III. A salubridade pública. IV. A criação e melhoramento de centros de pesquisa, seu abastecimento regular de meios de subsistência. V. O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica. VI. A assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.