Questão de Radiologia — CONTER 2017

Question

No que diz respeito às regras e ao conteúdo para acesso às informações no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, assinale
a alternativa correta de acordo com a Resolução CONTER n.º 2/2016.

Accepted Answer

Alternativa B: Em caso de negativa de acesso a informações ou de fornecimento de informações incompletas, o requerente poderá
recorrer ao conselheiro secretário, no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão, devendo o recurso ser decidido no
prazo de cinco dias a contar de seu recebimento.

Answer

Alternativa A: No caso de omissão na resposta ao pedido de acesso a informações, o requerente poderá apresentar reclamação, no
prazo de quinze dias, ao conselheiro secretário do respectivo Conselho de Radiologia, que deverá se manifestar no prazo
de dez dias, contados do recebimento da reclamação.

Answer

Alternativa C: Nos casos em que seja negado o pedido de acesso a informações, será enviada ao requerente, no prazo de resposta,
comunicação com indicação da possibilidade e do prazo de recurso, sem indicação da autoridade que o apreciará.

Answer

Alternativa D: O prazo para apresentar reclamação começará dez dias após a apresentação do pedido.

Answer

Alternativa E: Nas razões de negativa de acesso a informações classificadas, não serão indicados os fundamentos legais da
classificação.

Questão de Radiologia — CONTER — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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