Questão de Direito Constitucional — CONTER 2017

Question

À luz da CF, assinale a alternativa correta acerca da educação.

Accepted Answer

Alternativa A: As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e
obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Answer

Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa responsabilidade da
autoridade competente.

Answer

Alternativa C: O dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças de até dez anos de idade.

Answer

Alternativa D: O Estado não tem o dever de ofertar ensino noturno regular.

Answer

Alternativa E: Não é dever do Estado com a educação a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questão de Direito Constitucional — CONTER — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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