Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a
não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os
direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.