No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item
Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada
inobservância de um dever legal de impedir o dano.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item
Nem toda omissão estatal ensejará responsabilidade civil do Estado, sendo necessária, para tanto, a comprovada
inobservância de um dever legal de impedir o dano.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.