“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado. Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado. Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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