Questão de Direito Administrativo — CONDER 2013

Question

A Lei Complementar n. 101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que
incide sobre pessoas jurídicas.
Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Empresa controlada é aquela em que a maioria do capital social com direito a voto pertence de forma direta ou indireta
a ente da Federação.

Answer

Alternativa B: A empresa estatal dependente pode não ser uma empresa controlada.

Answer

Alternativa C: Toda empresa controlada é também uma empresa estatal dependente.

Answer

Alternativa D: Caso o capital social com direito a voto pertença apenas indiretamente a ente da Federação, essa empresa não pode
ser classificada como controlada.

Answer

Alternativa E: Caso uma empresa controlada receba recursos do ente controlador para aumento de participação acionária, essa
empresa, em razão de tal fato, será uma estatal dependente.

Questão de Direito Administrativo — CONDER — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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