Questão de Legislação Federal — CONAB 2014

Question

No que se refere às disposições contidas na Lei n 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e
à armazenagem, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e
médios produtores.

Answer

Alternativa A: As importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com
outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.

Answer

Alternativa B: É liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Answer

Alternativa D: A pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho
Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.

Answer

Alternativa E: O abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público,
supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão de Legislação Federal — CONAB — 2014 — Diversas

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