Questão de Direito Administrativo — CONAB 2014

Question

Acerca da execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que o (a )

Accepted Answer

Alternativa E: contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do
contrato.

Answer

Alternativa A: contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa
ou dolo na execução do contrato, excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
órgão interessado.

Answer

Alternativa B: contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte,
o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais
empregados.

Answer

Alternativa C: inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere Administração
Pública a responsabilidade por seu pagamento, e poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso
das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

Answer

Alternativa D: execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente
designado, não permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa
atribuição.

Questão de Direito Administrativo — CONAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)