Questão de Legislação Municipal — Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014

Question

Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão), quanto à modalidade licitatória denominada pregão, é possível afirmar
que:

Accepted Answer

Alternativa B: na fase preparatória ou interna a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade
promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cujas atribuições incluem, entre outras, o recebimento
das propostas e lances

Answer

Alternativa A: para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da melhor técnica, observados os prazos
máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no
edital

Answer

Alternativa C: a fase preparatória ou interna inicia-se com a convocação dos interessados, que é efetuada por meio de publicação de
aviso em diário oficial do respectivo ente federativo ou, não existindo, em jornal de circulação local

Answer

Alternativa D: no âmbito do Ministério da Defesa, é vedado a militares o exercício das funções de pregoeiro e de membro da equipe
de apoio

Questão de Legislação Municipal — Câmara Municipal do Rio de Janeiro — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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