Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014

Question

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política
agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:

Accepted Answer

Alternativa C: observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem estar dos
proprietários e dos trabalhadores

Answer

Alternativa A: aproveitamento racional e adequado e observância do plano diretor municipal

Answer

Alternativa B: utilização adequada dos recursos natu rais disponíveis, preservação do meio ambiente e observância das disposições
que regulam o plano diretor municipal

Answer

Alternativa D: exploração que favoreça o bem estar do pequeno produtor rural e atendimento às exigências fundamentais de
ordenação dacidade expressas no plano diretor

Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal do Rio de Janeiro — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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