Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014

Question

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro
status, segundo a qual:

Accepted Answer

Alternativa D: o indivíduo pode encontrar-se em face do Estado por 4 status: status passivo, ativo, negativo ou positivo

Answer

Alternativa A: os direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas, configurando o que a doutrina convencionou chamar
de eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Answer

Alternativa B: o status civilitais, supremo em relação aos demais status, autoriza que o indivíduo desfrute de um espaço de liberdade
com relação a ingerência dos Poderes Públicos.

Answer

Alternativa C: em uma situação ideal, sob o “véu da ignorância”, poderia o indivíduo atuar em relação ao Estado, por abstenção,
atuação, implementação imediata de direitos fundamentais e observância dos direitoshumanos

Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal do Rio de Janeiro — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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