Questão de Direito Administrativo — Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014

Question

Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de
licitação, respectivamente:

Accepted Answer

Alternativa C: contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em
áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas de baixa renda; e contratação de serviços técnicos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou
administrativas, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

Answer

Alternativa A: contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e contratação de serviços técnicos relativos a pareceres,
perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

Answer

Alternativa B: contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,
inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; e contratação deinstituição brasileira incumbida regimental ou
estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação
social dopreso

Answer

Alternativa D: contratação de serviços técnicos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização; e contratação realizada por empresa pública e
sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, ara a aquisição ou alienação de bens, prestação ou
obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o raticado no mercado

Questão de Direito Administrativo — Câmara Municipal do Rio de Janeiro — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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