Questão de Direito Administrativo — Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014

Question

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas
teorias, sendo possível afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado, considera o Estado mais
poderoso que os administrados e, por isso, deve arcar com os riscos naturais decorrentes de suas numerosas atividades

Answer

Alternativa A: a teoria da irresponsabilidade do Estado prevaleceu no mundo ocidental, na metade do século XIX, e justifica-se pelo
fato de que o Estado do bem-estar social tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares

Answer

Alternativa C: a teoria da culpa administrativa procurava distinguir atos de império e atos de gestão; assim, se o Estado produzisse
um ato de gestão, poderia ser civilmente responsabilizado

Answer

Alternativa D: a teoria do risco integral é a teoria, em regra, adotada atualmente como fundamento da responsabilidade objetiva do
Estado

Questão de Direito Administrativo — Câmara Municipal do Rio de Janeiro — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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