Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Xaxim - SC 2020

Question

É correto afirmar sobre a improcedência liminar do pedido.

Accepted Answer

Alternativa E: A parte que tiver o seu pedido julgado liminarmente improcedente poderá interpor recurso de apelação, podendo o juiz,
no prazo de cinco dias, retratar-se.

Answer

Alternativa A: No julgamento liminar de improcedência, não haverá, em nenhuma hipótese, a citação do réu para apresentar defesa.

Answer

Alternativa B: Por não analisar o mérito da ação, a decisão que considera liminarmente improcedente o pedido será desafiada por
recurso de agravo de instrumento.

Answer

Alternativa C: Somente o entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência
por Tribunal Superior é que poderá fundamentar a improcedência liminar do pedido.

Answer

Alternativa D: Após apresentada a contestação pelo réu, o juiz, verificando que o pedido afronta súmula de tribunal local, julgará
liminarmente improcedente o pedido inicial.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Xaxim - SC — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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