Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Como todo ato jurídico, o ato Administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos. Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento de um Ato Administrativo:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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