Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Patrocínio - MG 2020

Question

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.
Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa B: Por efeito translativo entende-se a transferência ao órgão ad quem do conhecimento de matérias que já tenham sido
objeto de decisão no juízo a quo.

Answer

Alternativa A: Por efeito obstativo entende-se o ingresso de qualquer recurso que impeça a geração da preclusão temporal, com o
consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.

Answer

Alternativa C: O chamado efeito expansivo objetivo interno refere-se a capítulos não impugnados da decisão recorrida que serão
atingidos pelo julgamento do recurso.

Answer

Alternativa D: Como corolário do efeito substitutivo, a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na
hipótese de julgamento do mérito recursal.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Patrocínio - MG — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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