Questão de Direito ConstitucionalCâmara Municipal de Patrocínio - MG — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Câmara Municipal de Patrocínio - MG·Diversas·2020Direito Constitucional

No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição. COLUNA I

  1. Desconstitucionalização
  2. Repristinação
  3. Recepção COLUNA II ( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo. ( ) Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos. ( ) É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum. Assinale a sequência correta.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Câmara Municipal de Patrocínio - MG
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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