Questão de Direito ConstitucionalCâmara Municipal de Patrocínio - MG — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Câmara Municipal de Patrocínio - MG·Diversas·2020Direito Constitucional

Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. ( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e decretos. Assinale a sequência correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Câmara Municipal de Patrocínio - MG
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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