Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP 2019

Question

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público,
podendo afirmar-se que

Accepted Answer

Alternativa A: é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em
título executivo extrajudicial.

Answer

Alternativa B: se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial,
hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

Answer

Alternativa C: instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no
prazo de 5 (cinco) dias.

Answer

Alternativa D: após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

Answer

Alternativa E: acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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