Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP 2019

Question

A Reclamação é um remédio processual previsto para garantir que as decisões tomadas pelos tribunais sejam
devidamente respeitadas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Foi ampliada pelo CPC/2015 a possibilidade de sua interposição para qualquer tribunal, atribuindo o seu julgamento ao
órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretende garantir.

Answer

Alternativa B: É cabível quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo
Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: Deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao relator do processo principal.

Answer

Alternativa D: A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a
reclamação.

Answer

Alternativa E: O presidente do tribunal determinará o cumprimento da decisão após a lavratura do acórdão.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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