Questão de Direito Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP 2019

Question

X submeteu-se a cirurgia plástica de cunho estético com o médico A, no hospital B, porém, alega que o procedimento não
alcançou o resultado almejado, ao contrário, resultou em sequelas físicas e psíquicas.
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: a responsabilidade do médico é subjetiva e, portanto, no caso do médico A, dispensa-se a prova de sua imperícia, pois
a obrigação em voga é de resultado.

Answer

Alternativa A: tratando-se de obrigação de resultado, caberá a X demonstrar o nexo de causalidade entre os danos e a conduta
médica, presumindo-se a culpa do médico A.

Answer

Alternativa B: tratando-se de obrigação de meio, a responsabilidade do médico não se presume, incumbindo a X comprovar sua
culpa e os danos suportados.

Answer

Alternativa C: o hospital e o médico respondem objetivamente pelos danos experimentados pelo paciente, pois há obrigação solidária
entre eles, reconhecendo-se nessa hipótese a relação de consumo.

Answer

Alternativa E: a responsabilidade do hospital é objetiva em caso de vínculo empregatício do médico, presumindo-se sua culpa na
modalidade in eligendo, e não há dever de indenizar caso comprove a existência de quaisquer causas excludentes da
responsabilidade, uma vez que há relação de consumo com o paciente.

Questão de Direito Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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