Questão de Direito Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP 2019

Question

O condomínio Z pretende ingressar com ação contra a construtora, em razão de vícios construtivos nas áreas comuns.
Nesse caso, o condomínio tem o prazo de

Accepted Answer

Alternativa D: cinco anos para ingressar com ação, contados do recebimento da obra, hipótese em que poderá postular a redibição,
tratando-se de prazo de garantia quanto à solidez e segurança da obra. Poderá ainda, no prazo de cinco anos, contados
da data do conhecimento do dano, ingressar com ação de reparação dos danos.

Answer

Alternativa A: cinco anos para ingressar com ação, contados do recebimento da obra, hipótese em que poderá postular a
indenização.

Answer

Alternativa B: três anos para ingressar com ação, contados do recebimento da obra, hipótese em que poderá postular a redibição,
tratando-se de prazo de garantia quanto à solidez e segurança da obra.

Answer

Alternativa C: três anos para ingressar com ação de indenização, contados da ciência dos danos, aplicando-se o Código de Defesa
do Consumidor.

Answer

Alternativa E: cinco anos para ingressar com ação, contados do recebimento da obra, hipótese em que poderá postular a redibição,
tratando-se de prazo de garantia quanto à solidez e segurança da obra. Decorrido esse prazo, poderá ainda, no prazo de
três anos, ingressar com ação de reparação dos danos.

Questão de Direito Civil — Câmara Municipal de Mauá - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)