A Lei n. 10.098, de 19/12/2000, estabelece, no capítulo VII, que o poder público deve promover a eliminação de barreiras na comunicação e na sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação (Art. 17). De acordo com a referida lei, tradutor e intérprete de Libras (TILS) que atua na esfera política tem como função: