Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Goiânia 2018

Question

A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica.
Nesse sentido,

Accepted Answer

Alternativa C: o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido negativo, o impedimento de rediscussão da questão decidida e, no
positivo, vinculação geral ao dispositivo da decisão irrecorrível.

Answer

Alternativa A: a coisa julgada formal é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Answer

Alternativa B: a formação da coisa julgada compreende tanto a decisão judicial fundada em cognição sumária quanto o trânsito em
julgado.

Answer

Alternativa D: a coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio da celebração de negócio jurídico-processual formalizado antes do
trânsito em julgado.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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