Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Goiânia 2018

Question

Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 está previsto

Accepted Answer

Alternativa C: o habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros
de bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.

Answer

Alternativa A: o habeas corpus, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de
registros em bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.

Answer

Alternativa B: o mandado de segurança, quando a falta de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de direitos e liberdades
constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

Alternativa D: o mandado de injunção, quando, apesar de existir norma regulamentadora, alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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