Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Câmara Municipal de Goiânia·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida

Aigualmente aos entes federados, como possibilidade de criar novos tributos mediante lei competente.Bhierarquicamente à União, aos estados e municípios, como possibilidade de aplicar tributos previstos em lei complementar.Cconcorrentemente à União e aos estados, como possibilidade de criar impostos mediante legislação competente.Dexclusivamente à União de criar impostos não previstos no texto constitucional mediante lei complementar.

Ficha técnica da questão

Banca: Câmara Municipal de Goiânia
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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